Senadores bolsonaristas cutucam Justiça com inconstitucional voto impresso

Em um movimento que reacende o debate sobre a segurança e a confiança no sistema eleitoral brasileiro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20 de agosto), um destaque que prevê o voto impresso nas eleições do país.

A medida, que já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ocasiões anteriores, foi aprovada por uma margem apertada de 14 votos a favor contra 12 contrários.

A deliberação ocorreu no contexto do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que visa instituir o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos.

O texto-base do projeto já havia recebido o aval dos senadores da CCJ.

Detalhes da proposta

A emenda aprovada estabelece que, após o eleitor confirmar seus votos, o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, incorporando um registro de horário para garantir segurança e auditabilidade.

Em seguida, a urna eletrônica deverá imprimir o registro de cada voto, que será depositado automaticamente, sem contato manual do eleitor, em um local lacrado.

O processo de votação só será concluído depois que o eleitor confirmar que o conteúdo de seu voto corresponde ao registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

O novo modelo seria implementado na eleição seguinte à aprovação final do projeto.

A aprovação do voto impresso é uma demanda persistente da oposição, especialmente de partidários do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, sem apresentar provas, têm levantado acusações contra a confiabilidade das urnas eletrônicas.

“A gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso”, pontuou o senador Carlos Portinho (PL-RJ).

Defesa do sistema eletrônico

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), vinha se opondo a essa alteração, reiterando a segurança do sistema de urna eletrônica.

“Na eleição de prefeitos e vereadores de 2024, com mais de 400 mil candidatos, não houve uma única ação judicial em todo o Brasil com alguém dizendo que perdeu porque teve fraude”.

Devido às alterações feitas no texto que chegou da Câmara, a matéria deverá retornar para uma nova análise dos deputados após ser apreciada no plenário do Senado.

Para que o voto impresso possa valer para a próxima eleição, a lei precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito.

Com informações de Agência Brasil.

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado