Governo e Senado acordam segunda etapa da reforma tributária
Previsão é votar na CCJ e no plenário ainda em setembro
Publicado em: 27/08/2025 às 21:35 | Atualizado em: 27/08/2025 às 21:50
O governo federal e o Senado fecharam nesta quarta-feira (27) o cronograma da segunda etapa da reforma tributária, que será analisada a partir do PLP 108/2024.
A proposta institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e regulamenta o processo administrativo do novo tributo, com previsão de votação na CCJ e no Plenário do Senado ainda na primeira quinzena de setembro, etapa considerada decisiva para que o sistema esteja pronto para testes em 2026.
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foram os responsáveis por definir o calendário de votação da proposta.
O parecer deve ser apresentado no dia 9 de setembro, lido na CCJ no dia 10 e votado na comissão e no Plenário até a semana de 17 de setembro.
Leia mais
ZFM discute impactos da reforma tributária com setor produtivo
A proposta é considerada essencial para consolidar a reforma do consumo e garantir que o novo sistema tributário esteja pronto para iniciar sua fase de testes em janeiro de 2026.
Segundo Braga, o texto é resultado de cerca de 30 reuniões técnicas e mais de 100 atendimentos individuais feitos em seu gabinete.
Além do IBS, o projeto também trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Leia mais no Congresso em Foco.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado