Veto de Bolsonaro de 2019 pode ter facilitado fraudes bilionárias, diz Randolfe

O senador Randolfe Rodrigues (PT–AP) afirmou, nesta semana, que um veto presidencial de 2019 à medida provisória 871, que tinha como objetivo reforçar o combate a fraudes no INSS, foi decisivo para fragilizar os mecanismos de controle e permitir que um esquema bilionário prosperasse nos últimos anos.

O comentário ocorreu durante sessão da CPI do INSS, que ouviu como primeira testemunha a defensora pública Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da área previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU).

Ela apresentou dados e explicou o funcionamento das fraudes, que envolviam descontos indevidos de R$ 30 a R$ 90 diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas, com uso de autorizações falsificadas, em alguns casos, produzidas com inteligência artificial.

Segundo estimativa da Polícia Federal, o esquema causou R$ 6,3 bilhões de prejuízo entre 2019 e 2024, atingindo principalmente idosos, indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Randolfe reforçou que, à época, a bancada de oposição (hoje base do governo) apresentou emenda para restringir o repasse de dados de segurados a entidades privadas e exigir maior revalidação das autorizações. O dispositivo, no entanto, foi vetado por Bolsonaro e acabou não vigorando.

⁠“O veto de 2019 fragilizou o controle de dados e facilitou o avanço das fraudes”, declarou Randolfe.

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Defensoria corrobora

A defensora Patrícia Bettin defendeu que a legislação seja revista para proibir o desconto automático ou, no mínimo, restabelecer a revalidação anual das autorizações.

Ela também recomendou aprimorar a transparência e acelerar os mecanismos de reembolso às vítimas, citando um acordo em andamento no STF para devoluções simplificadas.

Marco legal e fragilização do controle no INSS

Impacto sobre prevenção de fraudes _ cronología

Jan 2019 – Edição da MP 871/2019 para combater fraudes no INSS. Criou mecanismos para revisar benefícios suspeitos; estimativa de economia de R$ 9,8 bi.

Jun 2019 – Congresso aprova MP, convertida em lei com vetos presidenciais. Vetos retiram dispositivos importantes de controle.

Jun 2019 – Veto 22/2019. Veto parcial remove exigência de revalidação e acesso a dados cruzados. Enfraquece monitoramento e bloqueio de descontos indevidos.

2019–2024 – Falta de controles permite continuidade das fraudes associativas. Descontos de R$ 30 a R$ 90; prejuízo de R$ 6,3 bi.

Ago 2025 – CPI do INSS: Randolfe cita veto como “fator decisivo” para fragilidade do sistema. Confirma falha estrutural e omissão legislativa.

Próximos passos da CPI

A comissão seguirá ouvindo ex-ministros, representantes de associações e dirigentes do INSS, além de requisitar documentos à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal, para aprofundar as investigações e buscar a responsabilização dos envolvidos.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado