Ramos chama de aberração jurídica voto de Fux; senador aplaude

O voto do ministro Luiz Fux pela anulação da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados pela tentativa de golpe, devido à incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF), agitou o mundo político.

Na bancada do Amazonas, o senador Plínio Valério (PSDB) considerou que Fux, como juiz de carreira, deu aula e entra para a história “com seu voto que expôs a nu a hipocrisia desse jogo de cartas marcadas”.

Para ele, mesmo que o ex-presidente Bolsonaro seja condenado e preso, o STF será o grande perdedor. “Momento de mostrar a importância desse voto”, considera.

De acordo com o senador, desde 2019 ele vem dizendo como legislador que os ministros do STF tomaram as prerrogativas do legislativo.

“De lá pra cá a gente vem querendo impeachment, mas acho que o momento não é só mostrar, mas dizer da importância do voto do ministro Fux. Expôs à luz a hipocrisia total, os desmandos, os atropelos e a falta de respeito a nossa Constituição”, avalia o senador

Aberração

Por sua vez, o ex-vice-presidente da Câmara e pré-candidato ao Senado, Marcelo Ramos, que atua como advogado em Brasília, diz que o voto foi recebido no meio jurídico como uma anomalia.

“Tem sido recebido no meio jurídico [o voto] aqui em Brasília e no Brasil inteiro, salvo pelos advogados dos réus e pelos juristas de internet que entendem de direito, o que eu entendo de física quântica, como uma verdadeira aberração jurídica”, diz Ramos.

Ele diz que o meio jurídico está incrédulo com a postura do ministro Fux. “Primeiro é que no processo penal há uma fase prévia em que se discute o recebimento da denúncia e nessa fase prévia é apresentada uma defesa preliminar, que trouxe a preliminar de incompetência do STF e que o ministro Fux votou pelo recebimento da denúncia, portanto, reconhecendo a competência do Supremo”, explica.

Mas não bastasse isso, diz o ex-deputado, Fux já votou pela condenação de centenas de réus do 8 de janeiro, reconhecendo em centenas de processos a competência do STF para processar e julgar esses réus.

“Mas isso também é muito simbólico do quanto é legítimo o julgamento dos réus. Tão legítimo e livre ao ponto de um ministro se propor a apresentar uma aberração jurídica como fundamento do seu voto”, diz.

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Na avaliação dele, mais do que gerar qualquer fumaça sobre o julgamento, o voto de Fux legitima o julgamento.

“Vamos aguardar ainda amanhã os votos da ministra Carmen Lúcia e do ministro Cristiano Zanini. Eu tenho muita convicção de que ele será consolidado uma maioria pela condenação de todos”, prevê Ramos.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil