Congresso se aproveita de Bolsonaro para avançar contra leis ambientais

Enquanto o país acompanhava a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e a cúpula militar envolvida na trama golpista, o Congresso Nacional avançou com oito propostas que podem alterar significativamente a legislação ambiental.

Seis medidas foram aprovadas na Comissão de Agricultura da Câmara em 3 de setembro, no segundo dia do julgamento. Entre elas, destacam-se textos que permitem garimpo em terras indígenas, perdoam desmatamento anterior e derrubam normas do Ibama.

No Senado, a comissão de direitos humanos (CDH) aprovou projeto que autoriza lavras garimpeiras em terras indígenas. Embora a atividade seja vedada em áreas de povos isolados, não indígenas poderão explorar o garimpo, revertendo 2% a 4% do lucro às comunidades.

“A proposta não legaliza o garimpo, mas garante o direito do indígena também ganhar dinheiro com minérios e desenvolver a atividade econômica em sua terra”, defendeu a relatora Damares Alves (Republicanos-DF).

Outra proposta muda o procedimento de demarcação de terras indígenas. Hoje conduzido pela Funai e pelo Ministério dos Povos Indígenas, o processo passaria a depender do Congresso em até 120 dias.

O texto incorpora ainda a tese do marco temporal e prevê indenização a proprietários de terras, além de restringir ampliações e impedir demarcações em casos de invasões.

No plenário da Câmara, foi aprovado a anistia de desmatamento anterior a 2008 e a regularização de supressão de vegetação em áreas de recuperação florestal, mas rejeitou moratória de cinco anos para o desmatamento na Amazônia Legal.

Para ambientalistas, o avanço das propostas lembra a frase de Ricardo Salles: “passar a boiada enquanto o país acompanha outros assuntos”.

“O avanço dessas propostas representa um risco ao equilíbrio ambiental e à proteção de povos indígenas”, alertou Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil