Presidente dos deputados não ouve ruas e segue querendo blindagem e anistia

Mesmo com milhares de pessoas que foram às ruas em todas as capitais do país protestar ontem (21) contra a PEC da blindagem e anistia, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender nesta segunda-feira (22) a votação feita na Câmara.

Segundo ele, o debate em torno da proposta “foi distorcido” e não tem o objetivo de blindar parlamentares de processos criminais.

“Nós temos deputados sendo processados por crimes de opinião, por discursos na Tribuna e por uso das redes sociais. Essa é a realidade do país hoje”, disse Motta durante evento promovido pelo banco BTG Pactual.

O presidente da Câmara afirmou que a PEC visa conter “excessos” do Judiciário, não impedir investigações de crimes comuns. “Quando é que vamos ter um crime comum cometido por quem quer que seja, sair impune, ainda mais por um parlamentar? É claro que a Câmara não vai aliviar para um parlamentar que cometa um crime comum”, declarou.

A proposta é alvo de críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que enquadram as ações de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado por tentativa de golpe de Estado — como crimes contra a democracia. Para a Corte, não se trata de perseguição por “opinião”, mas de punição a atos previstos em lei.

O jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo Prerrogativas, disse à Agência Brasil que imunidades parlamentares não podem proteger calúnia, injúria ou ataques à democracia. “Opiniões que carregam ódio, intolerância, crimes contra a honra ou tentativa de obstruir ações penais têm que ser examinadas à luz da legislação”, afirmou.

Protestos e agenda no Senado

Os protestos deste domingo tiveram como um dos principais alvos o próprio presidente da Câmara pelo apoio à PEC. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou a proposta para votação na próxima quarta-feira (24) e há expectativa de rejeição do texto após a repercussão negativa.

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Anistia e dosimetria

Motta também defendeu uma mudança na lei penal para reduzir penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que a medida ajudaria a “distensionar” o ambiente político.

“O que a Câmara quer construir é dentro das regras legais do país, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste”, disse, ao sugerir que uma nova dosimetria poderia levar cerca de 180 presos hoje para prisão domiciliar ou liberdade.

O relator do projeto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), tem afirmado que não se trata de anistia, mas de rever penas consideradas excessivas.

Contexto da PEC

A PEC da Blindagem ganhou força após ações do STF contra parlamentares envolvidos na tentativa de golpe de Estado e diante do aumento das investigações sobre a execução de emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 50 bilhões anuais.

Dessa maneira, especialistas e organizações anticorrupção alertam que a proposta pode dificultar ações contra mau uso desses recursos.

Sobretudo, o fim da exigência de autorização prévia do Congresso para processar deputados e senadores foi aprovado em 2001, após uma década marcada por impunidade. Para críticos, a PEC atual representa um retrocesso nesse ponto.

*Com informações da Agência Brasil.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil