‘Tecnologia leva Justiça ao interior’, diz juiz do TJ-AM

Durante sessão de julgamento virtual da terceira turma recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), o juiz Flávio Henrique Freitas destacou o papel essencial da advocacia digital no interior do estado. 

Segundo ele, em muitas localidades do Amazonas, a atuação virtual é a única forma de garantir que a população tenha acesso à Justiça, já que há comarcas sem advogados residentes.

A manifestação ocorreu durante o julgamento de um recurso apresentado por uma consumidora do interior contra um banco, em um caso de descontos questionados em conta bancária.

O relator, juiz Vicente Pinheiro, manteve a sentença que extinguiu o processo por falta de comprovação da contratação do advogado pela cliente.

“Ninguém está demonizando a advocacia digital”

Albuquerque explicou que a decisão foi puramente técnica, e não uma crítica ao trabalho dos advogados que atuam pela internet.

• “O fundamento da sentença foi exclusivamente a falta de comprovação de que a autora havia contratado o advogado. Ninguém aqui está ‘demonizando a captação de clientes’. O sistema eletrônico existe para isso, para facilitar o acesso à Justiça”, afirmou.

O magistrado ressaltou que a advocacia virtual deve ser valorizada, e não vista com desconfiança, especialmente em um estado de dimensões continentais como o Amazonas.

• “Quem conhece o interior sabe que há comarcas em que nem advogados há. Essa forma de trabalho é uma maneira de garantir que a população tenha acesso à Justiça por meio dos profissionais da advocacia. Se é a única forma existente, temos que parabenizar”, disse.

Tecnologia, instrumento de cidadania

O juiz também defendeu que a tecnologia tem papel social, aproximando o Judiciário das populações ribeirinhas e de difícil acesso.

 “A realidade de Manaus difere da maioria das comarcas do interior. A tecnologia veio para ampliar o caminho à Justiça e torná-lo materialmente acessível”.

Na mesma linha, o juiz Antônio Carlos Marinho reforçou que os avanços tecnológicos são fundamentais para democratizar o acesso à Justiça.

 “A internet, os meios de comunicação e o processo eletrônico representam avanços necessários. Eles têm que chegar à vastidão da Amazônia”, afirmou.

Um contraponto à desconfiança

A fala de Albuquerque se destaca em meio a críticas recorrentes de parte da magistratura à chamada advocacia de massa, comum em causas consumeristas.

Sua postura, porém, recoloca a advocacia como ponte entre o cidadão e o Estado, e não como problema.

• “A gente respeita demais o trabalho da advocacia. É ela que leva o cidadão até o Judiciário, especialmente onde o Estado não chega com estrutura”, disse o magistrado.

Foto: Chico Batata/TJ-AM