Crédito de carbono: planos do Amazonas em áreas ambientais são ameaçados

O projeto de créditos de carbono do Amazonas, lançado pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), virou alvo de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF). O órgão afirma que implantaram o plano sem diálogo com comunidades tradicionais e povos indígenas que vivem em áreas de conservação.

A iniciativa, baseada no mecanismo REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal), previa remunerar financeiramente a preservação das florestas por meio da redução das emissões de gases de efeito estufa. Mas, segundo lideranças ouvidas pelo MPF, as autoridades iniciaram as ações sem realizar qualquer consulta prévia.

O Ministério Público solicitou à Justiça medida cautelar urgente para suspender todos os atos administrativos e o edital que contratou empresas privadas envolvidas na condução das consultas. Também quer impedir a entrada dessas equipes nas comunidades até que o processo seja revisado.

Durante reunião em agosto, representantes das Unidades de Conservação afirmaram ter sofrido pressões e falta de informações claras da secretaria. Para o MPF, isso viola o direito garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta livre e informada antes de decisões que afetem povos originários.

Criado pela Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, o REDD+ é um instrumento que premia países e empresas que mantêm suas florestas em pé. Cada crédito equivale a uma tonelada de CO₂ que deixou de ser emitida. O modelo pode funcionar em mercados regulados, sob controle do governo, ou voluntários, com negociações diretas entre empresas.

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Foto: reprodução/Agência Brasil