Eduardo Bolsonaro perde prazo de defesa e Moraes nomeia defensor público
O deputado deixou o Brasil em fevereiro com licença parlamentar de 120 dias, encerrada em julho
Publicado em: 16/10/2025 às 20:25 | Atualizado em: 16/10/2025 às 20:25
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) represente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de ter incentivado sanções comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil.
A decisão foi tomada porque o parlamentar perdeu o prazo para apresentar defesa prévia. Moraes destacou que o prazo de 15 dias encerrou-se em 15 de outubro, sem qualquer manifestação da defesa do deputado, que foi notificado por edital por estar fora do país.
Eduardo Bolsonaro é acusado de fomentar as sanções do governo Donald Trump contra exportações brasileiras, de apoiar a Lei Magnitsky e de sugerir a suspensão de vistos de ministros do STF e de membros do governo federal.
O deputado deixou o Brasil em fevereiro de 2025 com licença parlamentar de 120 dias, encerrada em julho.
Desde então, ele não compareceu às sessões da Câmara, o que pode levar à cassação de seu mandato por faltas não justificadas.
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