Motorista novato é ameaçado de multa e apreensão em projeto de lei

O motorista recém-habilitado poderá ser obrigado a usar visivelmente em seus veículos uma placa indicativa de que é condutor inexperiente. Caso não se identifique como novato será multado e terá o carro apreendido até a aquisição da placa.

Esta é a proposta a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA/foto), relatora do projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), na Comissão de Viação e Transportes.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (25).

A relatora Elcione Barbalho (PMDB-PA) recomendou a aprovação da medida, mas propôs nova redação aos projetos de lei 6098/16, da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), e 7502/17, que tramitam apensados.

O substitutivo da relatora prevê que se o veículo conduzido por motorista novato não estiver identificado será aplicada multa por infração grave, com retenção do veículo até que a placa com a identificação seja fixada.

Pelo texto original, o descumprimento da medida implicaria a perda da habilitação provisória.

Conforme o substitutivo, o veículo conduzido por motorista com habilitação provisória – 1 ano – utilizará placa em local visível que alerte para a condição de novato.

A identificação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Projeto

O projeto será ainda analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O conclusivamente é o rito de tramitação pelo qual o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do plenário.

O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Foto: Agência Câmara