Senador do Amazonas quer legalização de garimpo em terras indígenas

Na onda do “PL da devastação”, o da flexibilização do licenciamento ambiental, o senador Plínio Valério (PSDB) defendeu nesta quarta-feira (10 de dezembro) a aprovação do projeto de lei 6.050/2023, apresentado pela CPI das ongs, que legaliza o garimpo em terras indígenas.

O projeto está pronto para ser votado no plenário do Senado.

A matéria regulamenta a exploração econômica em terras indígenas por meio de garimpo, de petróleo e de gás natural.

O projeto, que ganhou urgência após aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), seria analisado ainda por mais três comissões, mas o relator, senador Márcio Bittar (União Brasil-AC), pediu urgência.

Valério defendeu a proposta ao se posicionar contra uma operação da Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o ICMBio e a Funai, que destruiu, no mês passado, flutuantes usados pelo garimpo ilegal no município de Jutaí, distante 751 quilômetros de Manaus.

“Esse tipo de operação, embora legal, é injusta. Isso não pode continuar. A gente tem que dar um basta nisso e aprovar imediatamente uma lei proposta pela CPI das ongs que regula esse tipo de exploração, porque é uma exploração familiar, extrativista e mineral”, disse o senador do Amazonas, que presidiu a CPI.

Segundo a PF, a operação inutilizou dez dragas, além de diversos equipamentos usados em atividades clandestinas na calha do rio Boia, em Jutaí.

“A medida foi considerada indispensável diante dos graves impactos ambientais provocados pelo garimpo ilegal, incluindo degradação acelerada, contaminação dos cursos d’água e avanço sobre áreas protegidas [terras indígenas]”, diz nota da PF.

Projeto

A Agência Senado diz que, atualmente, a Constituição já permite o aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de minerais em terras indígenas e assegura a participação das comunidades nos lucros, desde que haja autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo.

Contudo, até o momento, a ausência de regulamentação tem impedido a exploração legal dos recursos naturais situados em área indígena.

“Além de regulamentar a Constituição, o projeto da CPI das ongs revoga a proibição de garimpo em terras indígenas da lei 7.805, de 1989, que criou o regime de permissão de lavra garimpeira. O texto revoga ainda a exclusividade dada aos indígenas para explorarem as riquezas de suas terras, conforme dispõe o Estatuto dos Povos Indígenas”, diz a agência.

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Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado; vídeo: X