Corre no Senado projeto que pode dar guarida ao aeroclube do Amazonas

Tramita no Senado um projeto de lei de autoria do senador Marcos Pontes que propõe um marco regulatório robusto para assegurar a permanência, proteção e o incentivo a aeroclubes brasileiros.

A proposta surge em um momento crucial, podendo beneficiar diretamente o aeroclube do Amazonas, que enfrenta uma ordem de despejo após 85 anos de atividade ininterrupta.

Segundo o site Aeroin, o ponto central do projeto é estabelecer normas gerais para garantir o direito ao uso gratuito das áreas essenciais para as atividades dos aeroclubes instalados há mais de dez anos em aeródromos públicos.

As áreas consideradas essenciais incluem:

• Hangares e pátios de aeronaves.
• Salas de instrução e de aula.
• Faixas de manobra utilizadas em treinamento.
• Espaços de abastecimento e manutenção.
• Acessos internos e dependências técnicas de segurança operacional.

Pela proposta, não será permitida a cobrança de aluguel, preço público ou qualquer outro encargo de ocupação nessas áreas vitais para a formação aeronáutica.

Contratos de longo prazo e proteção contra despejos

Para garantir a previsibilidade e a estabilidade operacional, o PL estabelece que os aeroclubes deverão firmar contratos de uso gratuito com prazo mínimo de 30 anos, renováveis por igual período.

Em relação a possíveis realocações, o texto impõe regras rígidas:

“As realocações só poderão ocorrer em caso de necessidade operacional comprovada e mediante anuência da autoridade de aviação civil.”

Em um cenário de realocação forçada, todas as despesas decorrentes de obras, reinstalações e recomposição de estruturas deverão ser integralmente custeadas pelo administrador do aeródromo ou pelo poder concedente.

O projeto também assegura o direito à restituição das áreas anteriormente ocupadas ou a realocação para espaços equivalentes, com infraestrutura compatível, preservando a plena capacidade operacional e pedagógica do aeroclube.

Reconhecimento

Além da proteção do espaço físico, a proposta do Senador Pontes abre caminho para um reconhecimento histórico e financeiro das instituições mais antigas.

Aeroclubes com pelo menos dez anos de atividade contínua poderão ser reconhecidos como Patrimônio Aeronáutico Nacional de Interesse Público. Esse reconhecimento dependerá de parecer técnico da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e do Comando da Aeronáutica.

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Foto: reprodução/aeroclube do Amazonas