Governador do Acre caminha para salvar mandato no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular parte das provas contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP).

A decisão ocorre no julgamento da Operação Ptolomeu, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos no estado.

A Segunda Turma avaliou pedido da defesa, que apontou investigação irregular conduzida sem autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância competente para apurar governadores.

Segundo os advogados, a polícia estadual produziu relatórios financeiros e avançou sobre o entorno de Cameli antes de provocar o foro adequado.

Entre as medidas questionadas estão levantamentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo empresas, familiares e pessoas próximas ao governador.

O relator, ministro Edson Fachin, votou contra o pedido e afirmou não ver ilegalidades.

No entanto, André Mendonça abriu divergência e defendeu a nulidade das provas colhidas entre maio de 2020 e janeiro de 2021.

Para Mendonça, houve usurpação da competência do STJ e atuação indevida da autoridade policial.

Nunes Marques e Dias Toffoli acompanharam a divergência, formando maioria.

Ainda falta o voto do ministro Gilmar Mendes, mas o placar já indica vitória parcial da defesa.

Cameli é investigado por peculato, corrupção passiva, fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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Foto: Neto Lucena/Secom