Governadores e prefeitos vão arcar com rombo do Master

O governo federal decidiu que não irá assumir os prejuízos provocados por aplicações de fundos previdenciários estaduais e municipais em títulos do Banco Master, liquidado pelo Banco Central no fim de 2025. Com isso, a conta do rombo recai integralmente sobre governadores e prefeitos, responsáveis diretos pelos regimes próprios de previdência dos servidores.

Levantamento do Ministério da Previdência aponta que ao menos 18 regimes próprios investiram cerca de R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do Master, papéis que não contam com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos.

Na liquidação extrajudicial, esses títulos passam a ser tratados como créditos a receber, sem garantia de ressarcimento integral.

A decisão do governo está amparada na legislação previdenciária, que estabelece que eventuais déficits dos fundos dos servidores devem ser cobertos pelos próprios entes federativos, sem participação da União.

Na prática, se os recursos não forem recuperados, estados e municípios terão de usar receitas locais para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões.

Falhas dos gestores

O episódio expõe falhas graves de gestão e fiscalização, além de riscos assumidos com recursos previdenciários em ativos de alto risco.

Também reforça a posição do governo federal de não socializar prejuízos decorrentes de decisões tomadas por administrações locais, mesmo quando envolvem a segurança financeira de servidores públicos.

Até o momento, governadores e prefeitos afetados não apresentaram planos claros para recompor os fundos nem detalharam o impacto fiscal do rombo, que pode pressionar ainda mais orçamentos já fragilizados em ano pré-eleitoral.

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil