“Pacote da Destruição” reúne quase 50 projetos ambientais no Congresso

Quase 50 projetos em tramitação no Congresso Nacional são apontados por organizações socioambientais como risco à legislação ambiental brasileira. O alerta faz parte da Agenda Legislativa 2026, divulgada pela rede Observatório do Clima.

O levantamento reúne propostas que integram o chamado “Pacote da Destruição”, expressão usada por entidades ambientais para descrever iniciativas consideradas prejudiciais à proteção socioambiental.

Segundo o documento, 75% dessas propostas tiveram movimentação legislativa ao longo de 2025, o que indica avanço da pauta no Parlamento.

A agenda foi elaborada com apoio de 161 organizações da sociedade civil e institutos de pesquisa.

Entre os temas monitorados está a PEC 48/2023, conhecida como marco temporal das terras indígenas.

A proposta limita a demarcação às áreas ocupadas ou em disputa na data da promulgação da Constituição de 1988.

O texto foi aprovado pelo Senado e aguarda análise da Câmara.

Também aparecem na lista os projetos PL 510/2021 e PL 2633/2020, que tratam da regularização fundiária.

Para as entidades ambientais, as medidas podem ampliar o risco de grilagem de terras públicas.

Outro projeto citado é o PL 2374/2020, que amplia o prazo para regularização de áreas desmatadas em reservas legais.

Pressão da sociedade

Para Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, o Congresso vem fragmentando propostas consideradas prejudiciais à proteção ambiental.

“O Congresso Nacional vem a cada ano fracionando o Pacote da Destruição em muitas proposições, com ataques permanentes à legislação que protege os direitos socioambientais e o clima.”

Clarissa Presotti, especialista em políticas públicas da WWF Brasil, avalia que as propostas indicam uma agenda estruturada de enfraquecimento das regras ambientais.

Saiba mais na Agência Brasil.

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