TSE suspende julgamento de Denarium e prolonga agonia política de Roraima

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu, mais uma vez, o desfecho do processo que apura abusos de poder nas eleições de 2022 em Roraima.

O julgamento da cassação de Antônio Denarium (PP) foi suspenso nesta noite de 14 de abril (terça-feira) por um pedido de vista da ministra Ester Aranha, logo após o ministro Nunes Marques introduzir uma tese jurídica controversa que pode garantir a sobrevivência do grupo político no poder: o “fatiamento” da chapa majoritária.

A manobra na Justiça eleitoral ocorre em um momento crítico.

Denarium, que renunciou ao cargo em março deste ano para viabilizar novas pretensões eleitorais, deixou em seu lugar o vice Edilson Damião (Republicanos).

No entanto, a continuidade administrativa é marcada por novas sombras; Damião já é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) por supostos crimes cometidos na gestão, conforme revelado pelo BNC Amazonas nesta segunda, 13.

A tese da “sobrevida” política

Historicamente, a Justiça eleitoral adota o princípio da indissociabilidade: se o titular da chapa cai, o vice cai junto.

Nunes Marques, porém, votou para punir Denarium, mas manter Damião no cargo.

O argumento é de que o atual governador não teria “digitais” nos ilícitos de 2022, pois não ocupava cargo no governo à época dos fatos.

O ministro justificou a proposta sob o manto da “estabilidade institucional”, alegando que a cassação total geraria um “caos sucessório” com cinco governadores em seis meses.

Na prática, a tese abre um precedente perigoso que permite a perpetuação de um grupo político beneficiado por abusos, mesmo após a condenação do cabeça da chapa.

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Abuso de poder confirmado, punição não vem

Apesar da divergência sobre a punição ao vice, há consenso quanto ao mérito: o abuso de poder político e econômico existiu.

O voto de Nunes Marques acompanhou a relatora, ministra Isabel Gallotti, ao reconhecer irregularidades graves:

Cesta da Família: O número de beneficiários saltou de 10 mil para 50 mil em ano eleitoral, com o orçamento saltando de R$ 23 milhões para R$ 124 milhões.

Morar Melhor: Programa de reforma de casas criado por decreto, sem previsão legal ou orçamentária anterior, ferindo frontalmente a lei das eleições.

O risco da impunidade e o foro privilegiado

A morosidade do TSE em chegar a um veredito definitivo joga a favor da impunidade.

Com o processo se arrastando e o pedido de vista sem data para retorno, Denarium caminha para uma nova disputa eleitoral.

O receio nos bastidores jurídicos e da população de Roraima é que a demora permita ao ex-governador retomar um mandato e, consequentemente, o foro privilegiado, utilizando a estrutura do estado de Roraima, hoje sob comando de um aliado investigado, como escudo contra as consequências de seus atos passados.

Enquanto a corte não decide se a chapa é “fatiável” ou indivisível, a administração pública de Roraima permanece refém de uma gestão sob suspeita, evidenciando que o “tempo da justiça” nem sempre converge com o interesse público e a ética democrática.

Foto: reprodução/Facebook