Golpista, Débora do Batom tenta reduzir pena, Moraes nega
Ministro afirma que PL da Dosimetria ainda não entrou em vigor e mantém condenação da cabeleireira
Publicado em: 04/05/2026 às 19:12 | Atualizado em: 04/05/2026 às 19:15
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (4) o pedido da defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos para revisar imediatamente sua pena pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Conhecida como “Débora do Batom”, ela foi condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas e por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente à sede do STF.
A defesa solicitou a aplicação antecipada do chamado PL da Dosimetria, cujo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi derrubado pelo Congresso na semana passada. Os advogados alegam que Débora já cumpriu tempo suficiente para progressão de regime.
Na decisão, Moraes afirmou que o projeto ainda não foi promulgado nem publicado oficialmente e, por isso, não pode produzir efeitos jurídicos.
Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar em Paulínia (SP), monitorada por tornozeleira eletrônica e sob restrições determinadas pelo STF.
Com informações de Agência Brasil.
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