Bolsonaro pede ao STF anulação de condenação
Defesa pede revisão criminal, questiona julgamento da Primeira Turma e leva caso à Segunda Turma do Supremo
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 09/05/2026 às 08:50 | Atualizado em: 09/05/2026 às 08:51
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8), um pedido de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Os advogados alegam erro judiciário e afirmam que a Primeira Turma do STF não tinha competência para julgar o caso.
Segundo a defesa, a escolha do colegiado “violou o juiz natural interno do próprio Supremo e instaurou vício de incompetência orgânica absoluta apto a contaminar todos os atos decisórios subsequentes”.
A petição também pede a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, o reconhecimento de cerceamento de defesa e a absolvição dos crimes imputados ao ex-presidente.
Conforme o regimento interno do STF, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Pelas regras do Supremo, o relator da ação penal original não pode conduzir a revisão criminal. Após a distribuição do caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá cinco dias para se manifestar.
Saiba mais em g1.
Foto: divulgação