Fiesp tenta criar insegurança jurídica contra a ZFM, diz conselheiro do Cieam

A tentativa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) de questionar na Justiça os mecanismos criados pela reforma tributária para preservar as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM) representa um inconformismo com uma decisão tomada de forma democrática pelo Congresso Nacional.

A avaliação é de Jeanete Portela, integrante do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). A crítica está em uma entrevista publicada nesta segunda-feira (8) pelo jornal Folha de S.Paulo.

Segundo Portela, a ação movida pela entidade paulista repete uma estratégia antiga. Segundo ele, a indústria de São Paulo tentar gerar dúvidas sobre a segurança jurídica do modelo econômico amazonense.

“Isso me parece mais um inconformismo com o resultado do processo democrático”, afirmou o conselheiro do Cieam à Folha.

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Segurança jurídica forte

Para ele, a reforma tributária fortaleceu justamente o ambiente de segurança jurídica da Zona Franca de Manaus, aumentando o interesse de novos segmentos industriais em investir no polo industrial da capital amazonense.

A declaração ocorre em meio à disputa judicial aberta pela Fiesp contra regras da reforma tributária que asseguram a manutenção das vantagens competitivas da Zona Franca. A entidade paulista argumenta que os novos mecanismos podem ampliar o diferencial econômico da região e estimular a migração de indústrias para o Amazonas.

Expansão

Entretanto, dados apresentados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) indicam um cenário de expansão do modelo sem prejuízos para outras regiões do país.

Conforme a reportagem da Folha de S.Paulo, a reforma tributária deve provocar um crescimento de cerca de 30% no número de empresas instaladas na Zona Franca de Manaus nos próximos três anos.

Segundo o superintendente da Suframa, Leopoldo Montenegro, mais de 200 novos projetos industriais já foram aprovados para implantação na região. Atualmente, o Polo Industrial de Manaus reúne aproximadamente 600 indústrias.

“Algumas empresas estão indo por conta da reforma tributária. Muitas que já têm base em outras regiões estão indo para lá por conta dessa questão, levando em consideração o crédito tributário, para tornar o produto mais competitivo”, disse Montenegro ao jornal paulista.

De acordo com a Suframa, o aumento do interesse empresarial alcança diversos segmentos, entre eles eletroeletrônicos, motocicletas, ar-condicionado e, mais recentemente, o setor farmacêutico.

Montenegro também rebate o argumento de que a expansão da ZFM possa provocar esvaziamento industrial em outros estados. Segundo ele, o modelo atua de forma complementar às cadeias produtivas nacionais e muitas empresas já mantêm operações simultâneas em Manaus e em São Paulo.

A reforma tributária extinguiu gradualmente incentivos fiscais estaduais em todo o país, preservando, porém, os benefícios constitucionais da Zona Franca de Manaus. Para garantir essa proteção, foram criados mecanismos de créditos tributários vinculados aos novos impostos que substituirão tributos como PIS, Cofins e ICMS.

Na avaliação dos representantes da indústria amazonense, as novas regras consolidam a competitividade da Zona Franca e criam um ambiente mais favorável para novos investimentos.

Além de Jeanete Portela, o presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Barreto Rocha, afirmou à Folha que não há risco de desindustrialização em outras regiões do país. Segundo ele, mesmo com a expansão prevista, o Amazonas continuará representando uma parcela reduzida da estrutura industrial brasileira.

A reportagem da Folha destaca ainda que a Zona Franca de Manaus mantém proteção constitucional até 2073 e que a reforma tributária reforçou a previsibilidade do modelo para investidores nacionais e internacionais.

Foto: reprodução