CNJ empurra definição de regras sobre punição a juízes para agosto
Votação é sobre fim da aposentadoria compulsória como medida mais forte contra membro do Judiciário
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 23/06/2026 às 16:42 | Atualizado em: 23/06/2026 às 16:47
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou nesta terça-feira (23 de junho) o debate para regulamentar o fim da aposentadoria compulsória para magistrados que cometerem faltas graves.
No entanto, por ser a primeira apresentação da matéria ao plenário, o presidente Edson Fachin suspendeu a análise após a leitura do relator.
A votação das novas regras disciplinares será retomada apenas na próxima sessão presencial do conselho, agendada para o dia 4 de agosto.
Apesar do adiamento no CNJ, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou também nesta terça-feira o acórdão definitivo do processo que retirou a aposentadoria remunerada do rol de punições.
O que o CNJ definirá em agosto é a adequação do seu regimento interno para que a disponibilidade seguida da perda de cargo e de salário passe a ser, na prática, a punição máxima da magistratura.
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Foto: Rômulo Serpa/CNJ