Prefeita de Maués é denunciada por contratos suspeitos com uso do Fundeb

A prefeita de Maués, Macelly Cristina Veras (PDT), foi alvo de denúncias apresentadas nesta terça-feira (30 de junho) pelo jornalista Ronaldo Tiradentes durante o programa “Manhã de Notícias”.

Segundo Tiradentes, documentos encaminhados à produção apontariam possíveis irregularidades em contratações realizadas pela prefeita com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Entre os casos apresentados está a contratação da empresa Aifa Core Suporte Técnico Ltda. Conforme os documentos exibidos, a empresa teria sido contratada por dispensa de licitação e posteriormente teve o contrato renovado pela mesma modalidade.

Outro ponto destacado refere-se ao processamento de despesas públicas.

De acordo com os documentos mostrados durante o programa, alguns pagamentos teriam sido empenhados, liquidados e pagos na mesma data, utilizando recursos do Fundeb.

Foram citados, como exemplo, os empenhos de números 64, 65 e 189, referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, que, segundo o jornalista, tiveram todas as fases da despesa concluídas no mesmo dia.

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Empresa não localizada

Durante a apresentação, Tiradentes exibiu imagens de uma diligência realizada pela equipe do programa no endereço informado no cadastro da empresa, na rua Doutor Barreto, em Maués.

Segundo o jornalista, no local foram encontrados apenas um estabelecimento comercial e uma residência, sem identificação da empresa.

A partir dessa constatação, ele afirmou suspeitar que a empresa não funcione no endereço informado à administração pública.

Recursos federais

Na denúncia, o jornalista também afirmou que os contratos seriam custeados com recursos do Fundeb, fundo financiado com participação da União, estados e municípios.

Segundo ele, o material teria sido encaminhado à Polícia Federal, que estaria apurando os fatos. Até o momento, contudo, não há confirmação oficial da corporação sobre eventual investigação.

O apresentador informou ainda que novas denúncias envolvendo a Prefeitura de Maués deverão ser divulgadas nos próximos dias, incluindo contratos relacionados à construção de escolas.

O que diz a prefeita

Até a publicação desta reportagem, a Prefeitura de Maués, a prefeita Macelly Cristina de Souza Veras e a empresa Aifa não haviam se manifestado sobre as informações apresentadas no programa.

O espaço permanece aberto para manifestação de todos os citados, cujos esclarecimentos serão publicados integralmente.

Entenda como funciona uma despesa pública

Toda despesa da administração pública passa, em regra, por três etapas:

– Empenho: reserva orçamentária para o pagamento;

– Liquidação: verificação de que o serviço foi executado ou o produto entregue;

– Pagamento: liberação efetiva do recurso ao fornecedor.

A legislação não proíbe que essas três fases ocorram no mesmo dia. Entretanto, isso costuma despertar atenção dos órgãos de controle quando se torna prática recorrente ou quando há dúvidas sobre a efetiva prestação do serviço contratado.

Quando a dispensa de licitação é permitida

A lei 14.133/2021 prevê hipóteses em que a administração pública pode contratar sem licitação, como situações de emergência, pequenos valores e outros casos expressamente previstos em lei.

A legalidade da contratação depende do cumprimento dos requisitos legais e da devida justificativa administrativa.

Quando a Polícia Federal atua

A Polícia Federal pode atuar na investigação de fatos envolvendo recursos federais, especialmente quando há indícios de crimes contra verbas da União, como as provenientes do Fundeb, sem prejuízo da atuação de outros órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Veja o vídeo da denúncia

Foto: divulgação