Brasil se vê obrigado a pedir desculpa pela violência da polícia contra cidadão

O governo federal reconheceu, nesta terça-feira (30 de junho), a responsabilidade internacional do Estado brasileiro por graves violações de direitos humanos em dois casos ocorridos no Rio de Janeiro. O pedido oficial de desculpas foi feito pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, em cumprimento a acordos firmados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O reconhecimento envolve a morte de Maicon de Souza Silva, de 2 anos, durante uma operação policial em Acari, em 1996, e a morte sob tortura de José Carlos da Silva, em 2006, no sistema prisional fluminense.

“Mais que instrumentos jurídicos, esses acordos representam o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que graves violações de direitos humanos produziram consequências profundas na vida de pessoas e famílias que jamais deixaram de acreditar na Justiça”, afirmou Janine Mello.

O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, informou que o registro de ocorrência de Maicon será corrigido.

“Sairá a resistência à ação policial e constará vítima de intervenção estatal, o que é de extrema relevância para a família.”

Para a diretora-executiva da organização Justiça Global, Glaucia Marinho, o reconhecimento deve ser acompanhado por medidas concretas.

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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil