Penduricalhos: falta de transparência pode levar STF a afastar presidentes de TJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 48 horas para que sete tribunais de Justiça expliquem pagamentos feitos a magistrados acima dos limites fixados pela própria Corte. Caso identifique descumprimento das regras, o STF poderá afastar os presidentes dos tribunais e determinar a responsabilização penal, civil e administrativa dos envolvidos.

A decisão alcança os tribunais do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes assinaram as determinações.

Além dos esclarecimentos, as cortes deverão enviar as folhas de pagamento de abril a julho deste ano, com a discriminação das verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas.

As medidas foram tomadas após surgirem informações de que tribunais estaduais continuaram pagando remunerações acima do teto constitucional, atualmente em R$ 46,4 mil. Segundo dados do Portal de Remuneração da Magistratura, alguns pagamentos chegaram a R$ 1 milhão em maio.

Em decisão anterior, o STF limitou os chamados “penduricalhos”, como auxílios e indenizações pagos além do salário, e proibiu benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e indenizações por acervo processual em determinadas situações. Mesmo assim, a Corte suspeita que parte dos tribunais segue descumprindo essas determinações.

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Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil