Cálculo do IPVA pode mudar e considerar peso do veículo
Proposta aprovada na CCJ da Câmara substitui o valor de mercado pelo peso do veículo como base de cálculo do imposto
Da Redação do BNC Amazonas
Publicado em: 09/07/2026 às 09:47 | Atualizado em: 09/07/2026 às 09:47
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pela proposta, o imposto deixaria de ser calculado com base no valor de mercado do veículo — atualmente definido, em geral, pela Tabela Fipe — e passaria a considerar apenas o peso do automóvel. Hoje, as alíquotas do IPVA variam entre 1% e 4%, conforme a legislação de cada estado.
O texto ainda está longe de entrar em vigor. A PEC será analisada por uma comissão especial da Câmara e, se aprovada, precisará passar por votação em dois turnos no plenário da Casa. Depois, seguirá para análise do Senado Federal.
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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil