Governo reduz incentivos fiscais para compensar perdas com diesel

O governo federal não perdeu tempo e já entrou em ação para recuperar as perdas tributárias na venda do diesel.

Decidiu passara tesoura nas empresas: majorar a folha de pagamento de pessoal e a e redução de incentivos fiscais.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (foto), afirmou, nesta quinta-feira (31), que o governo vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias químicas e de refrigerantes para conseguir compensar as perdas de receita com o acordo firmado com os caminhoneiros para o fim da paralisação da categoria.

Neste item, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) reagiu contrário.

As medidas devem representar R$ 4 bilhões para os cofres públicos.

Uma das medidas prevê mudanças na tributação para a indústria química, e renderá R$ 170 milhões a mais nos cofres públicos.

Outra medida é a queda da alíquota de 2% para 0,1% do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), que representará mais R$ 2,2 bilhões até o fim do ano.

O programa devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção.

Incentivos em queda

O governo decidiu ainda reduzir crédito existente do Imposto sobre Produtos Importados (IPI), de 20% para 4%, na fabricação de concentrados de refrigerantes, que gerará R$ 740 milhões.

Para que as alterações entrem em vigor, serão editados decretos e medidas provisórias.

Além dessas medidas, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira, a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia. Com a lei, o impacto nos cofres públicos deve ser de R$ 830 milhões.

Foto: Divulgação/SindFazenda