Polícia descarta racismo na invasão de terreiro em Manaus e isenta policiais

A Polícia Civil do Amazonas concluiu e remeteu à Justiça o inquérito que apurava a conduta de policiais militares durante uma operação no terreiro Mina Jejê-Nagô Nossa Senhora da Conceição, ocorrida em junho, em Manaus.

O relatório final isentou os militares de qualquer abuso de autoridade, validou a apreensão de instrumentos sagrados feita sem medição técnica de som e justificou a truculência da abordagem atribuindo a reação das vítimas ao seu próprio “trauma histórico” por preconceito religioso.

A decisão provocou forte reação de juristas, ativistas e lideranças do povo de terreiro, que denunciam o caso como uma demonstração inequívoca de racismo religioso institucional e se preparam para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

1. A Motivação da Operação e o Viés Religioso

Única Denúncia: Documentos obtidos com exclusividade pelo ICL Notícias revelam que a operação — que mobilizou seis viaturas — foi motivada por apenas uma ligação ao 190 relatando “manifestações malignas” e “rituais com matança de animais”, contrariando a versão inicial da PM de que haveria “diversas chamadas”.

Atitude de Agente: Horas após a ação, um dos policiais alterou a biografia de sua rede social para “Quem tem JESUS não tem medo das trevas” e fez postagens criticando a liberação dos instrumentos.

Retorno às Ruas: Com a isenção no inquérito, os militares que haviam sido afastados cautelarmente foram liberados para retornar ao patrulhamento OSTENSIVO nas ruas.

2. Vícios Jurídicos e Ausência de Perícia Técnica

Sem Decibelímetro: A apreensão de três atabaques, dois agogôs e dois agués ocorreu sem a medição do volume por decibelímetro — prova indispensável para caracterizar contravenção de perturbação do sossego, conforme jurisprudência consolidada. O relatório policial alegou que o som estava “extremamente alto, sem ser necessária a aferição”.

Invasão de Domicílio: Religiosos afirmam que os agentes adentraram o espaço sem autorização ou mandado judicial. A Polícia Civil ignorou as denúncias de violação constitucional e sugeriu que o terreiro faça “isolamento acústico”.

3. Inversão da Culpa e “Trauma Histórico”

Justificativa da Violência: Para isentar os PMs, o inquérito argumenta que a reação das vítimas configurou resistência porque, por terem sofrido preconceito histórico, os religiosos teriam “interpretado mal a ação policial”, o que motivou uma conduta “mais enérgica” da PM.

Reação das Lideranças: O Babalorixá Diba de Iyemonja (Renafro) e a advogada Karla Carvalho criticaram a perversa inversão de papéis do Estado, que transforma vítimas em culpadas para mascarar a violência policial sobre manifestações afro-indígenas.

4. Treinamento Engavetado e Recurso ao STF

Cobrança do MPF: O Ministério Público Federal (MPF) cobrou o comando da PM-AM após revelar que um curso obrigatório de combate ao racismo religioso está engavetado há 12 anos na corporação.

Ação no STF: O jurista Hédio Silva Jr., representante legal do templo, afirmou que utilizará o próprio relatório da Polícia Civil para demonstrar ao STF a perseguição estatal sistemática, seletividade penal e violação do direito fundamental à liberdade de culto.

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