Decreto do Congresso pode sustar medida de Temer contra ZFM
Um projeto de decreto legislativo do Congresso Nacional foi apresentado nesta segunda, dia 4, pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para tentar sustar os efeitos do Decreto 9.394/maio de 2018, que reduziu de 20 para 4% o incentivo do Imposto de Produto Industrializado (IPI) aos fabricantes de concentrados para bebidas. A parlamentar argumenta que a produção […]
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A principal, que preocupa os atores locais, está relacionado ao crédito presumido previsto no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai unificar o ICMS e o ISS, na saída de mercadorias da ZFM