STJ nega habeas corpus a Lula e aponta Favreto incompetente

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, decidiu na tarde desta terça, dia 10, negar um habeas corpus protocolado a favor do ex-presidente da República Lula da Silva (PT), preso por ter sido condenado a 12 anos em sentença na operação Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O pedido de liberdade não foi feito pela defesa de Lula e é um dos 146 que chegaram ao tribunal após as recentes decisões conflitantes que determinaram a soltura e a manutenção da prisão do petista.

Na decisão, a ministra entendeu que a decisão do juiz plantonista Rogério Favreto, que estava no plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no último fim de semana, desrespeitou a decisões anteriores que mantiveram a prisão do ex-presidente.

“Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, decidiu ministra.

A notícia foi publicada no Correio Braziliense.

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Foto: Válter Campanato/Agência Brasil