Liberdade religiosa chega às escolas públicas e particulares do país

Está sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a lei da liberdade religiosa nas escolas e universidades públicas e privadas do país.

A Lei 13.796 que permite que estudantes poderão faltar a aulas e provas por motivo religioso está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (4), em entrará em vigor em 60 dias, em março.

A partir de março, as escolas terão ainda dois anos para tomar as providências e fazer as adaptações necessárias para colocar a medida em prática.

A nova legislação estabelece que estudantes de escolas e universidades públicas e privadas poderão se ausentar de provas ou aulas, em dias que, “segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades”.

Para isso, os estudantes terão que apresentar um requerimento com a devida antecedência.

Para repor as atividades, as instituições de ensino poderão aplicar prova ou aula de reposição, conforme o caso.

Poderão ainda solicitar dos alunos um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa. Os estudantes que fizerem essas atividades terão garantida a presença.

A lei não se aplica, no entanto, às escolas militares. Isso porque o ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.

De acordo com Agência Senado, a estimativa de líderes religiosos é que cerca de 2 milhões de brasileiros guardam o sábado e, por razões de fé, não podem estudar ou trabalhar até o pôr do sol.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado