O texto também pune a prática de atos discriminatórios ou preconceituosos, além de coação, ameaça ou violência.

Depois de três anos preso, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral fechou delação premiada com a Polícia Federal (PF) e se comprometeu a devolver R$ 380 milhões, caso o acordo seja homologado pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Procurador-geral da República diz ser contra o acordo. A reportagem é da […]

O que é a liberdade de expressão? O papel dos meios de comunicação e do Judiciário nesse debate? São algumas das questões que serão discutidas no Seminário Liberdade de Expressão na Magistratura, marcado para esta quinta-feira, dia 12, das 14h30 às 18h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, em Manaus. O […]

O juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, negou o pedido de liberdade para o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque (foto), na tarde desta terça-feira (19). Condenado na operação Lava Jato, Duque está preso desde março de 2015, na sede Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado […]

A Justiça do Paraná determinou a soltura do ex-ministro José Dirceu na noite desta sexta-feira (8). A decisão é da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. As informações são do portal G1. “No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que […]

O ministro Leopoldo Raposo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, na noite desta quarta-feira (30), conceder liberdade aos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Matheus. Raposo é desembargador convocado de Pernambuco e está no lugar do ministro Felix Fischer, que está afastado por conta de problemas médicos. Os dois são suspeitos […]

  O deputado Adjuto Afonso (PDT-AM) esteve na capital paulista participando de um encontro que debateu sobre mais liberdade econômica para incentivar empreendedores. O parlamentar foi convidado pelo deputado Itamar Borges (MDB-SP), que preside a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e Combate à Guerra Fiscal de São Paulo (Frepem). O evento aconteceu no dia 24.   […]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizará audiência pública em 4/11 para subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação e eventual limitação de seu exercício pelo Poder Público. A ADPF foi proposta pela Rede […]

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado […]

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta. Durante a votação desta quarta-feira, os senadores decidiram retirar da MP o trecho […]