O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, frustou nova tentativa do prefeito de Borba, Simão Peixoto (Republicanos), de obter habeas corpus para evitar nova prisão. Ele está em liberdade desde 16 de julho, mas cumprindo uma série de restrições cautelares. Por exemplo, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar na prefeitura e outros órgãos públicos.
Peixoto responde a processo por, entre outros crimes, corrupção, lavagem de dinheiro e de comandar organização criminosa.
Anteriormente, o prefeito afastado já havia recebido negação de habeas corpus do próprio Fux, no dia 7 de junho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 2 de junho, e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no dia anterior.
Em síntese, a decisão do ministro Fux representa a quarta tentativa do prefeito de se ver livre de medidas cautelares determinadas na sua soltura.
Peixoto é o principal alvo da operação Garrote, do Gaeco/Ministério Público do Amazonas (MP-AM), e sua prisão foi ordenada em 23 de maio. Ele, contudo, fugiu. Só se apresentou à polícia no dia 29 desse mês.
Além do prefeito, dez pessoas foram presas no dia 23, incluindo sua mulher, Aldine Freitas, familiares e funcionários da Prefeitura de Borba. Estes também foram soltos com Peixoto, porém com restrições de liberdade.
Na decisão deste dia 8, Fux informou à defesa de Peixoto que o STF não é o caminho para a concessão de habeas corpus porque o caso está com o STJ (Superior Tribunal de Justiça). E esta instância igualmente negou tal benefício ao prefeito.
Fux, portanto, escreveu:
“Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior [STJ], indefere a liminar”.
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Sem argumento Ademais, o ministro do STF disse que Peixoto não apresentou nenhum argumento novo capaz de justificar a concessão de um habeas corpus. Dessa forma, Fux determinou que ele continue cumprindo medidas restritivas.
O prefeito também pediu a Fux para voltar ao cargo . O afastamento é decisão da câmara de vereadores.
O ministro, portanto, afirmou que essa é uma pretensão descabida em pedido de habeas corpus.
Como resultado, Peixoto continuará afastado do cargo e à disposição da Justiça.
Foto: BNC Amazonas
