A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, assina acordo de cooperação técnica, nesta sexta-feira (3), com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para reestruturar projetos de concessão florestal em terras públicas.
A política de concessão florestal, de acordo com a pasta do meio ambiente, vai permitir que os governos federal, estaduais e municipais combatam atividades como a grilagem de terras, o garimpo ilegal, o desmatamento e os incêndios florestais.
Além da concessão, o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do banco, Nelson Barbosa, também assinará com a ministra convênio para a elaboração de estudos de restauração e de manejo florestal sustentável em florestas públicas nacionais e estaduais.
Para esse acordo, estarão envolvidos recursos do BNDES e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Em audiência no Senado, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Joseph Batmanian, defendeu a aceleração do processo de concessão de florestas como forma de combater os crimes ambientais na Amazônia.
“Temos que reforçar essa mensagem. O corte seletivo pode ser manejo sustentável, mas pode ser predatório. Na floresta sob concessão tudo tem que seguir a lei. O serviço florestal trabalha primeiramente com florestas públicas dentro das florestas nacionais do Brasil, que são unidades de conservação gerenciadas pelo ICMBio”.
Ele afirmou que são 1,2 milhão de hectares de florestas concessionadas, todos na Amazônia.
São 21 contratos em sete florestas, com 14 em produção em cinco flonas [florestas nacionais].
“Até o momento já geraram 2 milhões de metros cúbicos de madeira em tora”.
Garo afirmou que outra vantagem na aplicação do manejo, que gera emprego e renda, são os recursos repassados ao governo pelos concessionários.
“Foram arrecadados R$ 31 milhões; 13% cento vão para o município, 13% para o estado da concessão, 25% para o ICMBio e 36% para o Serviço Florestal Brasileiro. Existe contribuição efetiva para estados e municípios que têm concessão de flonas em seus limites territoriais, que podem gerar emprego e renda à população carente”.
Ele disse ainda que as 21 concessões feitas em cinco flonas já em operação geraram 1.684 empregos diretos e mais de 3 mil indiretos, com carteira assinada e outras garantias.
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Foto: Agência Brasil
