O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um projeto de resolução para que a Câmara dos Deputados crie a Secretaria LGBTQIA+.
A proposta foi apresentada à mesa diretora da Câmara no dia 17 de maio/2023, com o registro PRC n.66/2023. E tem coautoria das deputadas Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS) e do deputado Pedro Campos (PSB-PE).
Neste momento, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
Contudo, é de conhecimento público que o partido Republicanos é formado basicamente por deputadas e deputados evangélicos que rejeitam com veemência a comunidade LGBTQIA+.
De acordo com o texto defendido por Amom, a “secretaria da comunidade de lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e outros terá a sua atuação direcionada à promoção de eventos, realização de debates acerca das questões relacionadas aos interesses da população LGBTQIA+ do Brasi.”
Portanto, Amom defende um novo instrumento de fiscalização, acompanhamento e controle das políticas de governo, na defesa de maior espaço na sociedade aos gays, lésbicas, bissexuais, transsexuais.
Enfim, um espaço a todos aqueles que não se identificam com o sexo com o qual nasceram.
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Compromisso “Comprometi-me durante a campanha a defender e lutar pela causa de minorias, como a população LGBTQIA+, e a proposta da criação de uma secretaria específica na Câmara dos Deputados é mais um passo para cumprir esse compromisso”, disse Amom Mandel.
O parlamentar explica que a proposta é que exista um espaço de acolhimento, de integração e fiscalização de políticas públicas efetivas.
Ainda, segundo ele, está mais do que na hora de dar voz e garantir a participação política da população LGBTQIA+.
“Esse tipo de política vai além de questões relacionadas aos costumes; é simplesmente trabalhar para o reconhecimento desse grupo enquanto cidadãos e seres humanos com direitos”, complementou Mandel.
Atribuições Dentre as atribuições da secretaria, consta a cooperação com entidades e organismos, nacionais e internacionais, para implementar políticas em benefício da comunidade LGBTQIA+.
Além disso, caberá ao órgão realizar estudos, pesquisas e levantamentos de dados para embasar a formulação de políticas inclusivas e identificar demandas específicas.
A Secretaria também poderá realizar denúncias de homofobia e transfobia, garantindo um combate efetivo a essas formas de discriminação no parlamento.
O órgão também terá espaço para diálogo, participando de reuniões e tendo direito a voz e voto, a fim de representar a comunidade LGBTQIA+
“Consideramos a criação da Secretaria LGBTQIA+ na Câmara dos Deputados uma medida de extrema relevância para promover a igualdade, a inclusão e a defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+”, afirmam os cinco deputados autores da proposta.
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Comemoração Os LGBTQIA+ comemoraram a iniciativa de Amom Mandel, Duda Salabert (PDT-MG), Tabata Amaral (PSB-SP), Camila Jara (PT-MS) e Pedro Campos (PSB-PE).
Entre as principais bandeiras da comunidade estão: direito ao casamento e ao uso de banheiros que respeitem a opção sexual.
Além dos casais poderem expressar o amor nas ruas sem discriminação, como podem os heterossexuais livremente.
Foto: divulgação
