Lei pró ZFM saiu contra a vontade e é costa-larga no aumento do IOF
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 07/01/2019 às 05:00 | Atualizado em: 07/01/2019 às 00:01
Direta ou indiretamente, a Zona Franca de Manaus (ZFM) e os estados do Norte e Nordeste estão sendo tratados pelo governo federal como o pivô do primeiro desentendimento público entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), e ministros. E servindo de costas-largas para o aumento do IOF.
Bolsonaro assinava decreto de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) na sexta-feira, enquanto ministros e técnicos discutiam uma saída para compensar os efeitos da sanção da Lei 13.799/2019.
A jornalistas, o presidente disse que o aumento do IOF era necessário para compensar a sanção da lei que prorroga até 2023 isenções fiscais no âmbito das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
“[A medida foi necessária] para poder cumprir uma exigência de um projeto aprovado [pelo Congresso] nesse sentido, como pauta-bomba, contra a nossa vontade”.
Essa renúncia fiscal adicional é estimada pela Receita Federal em R$ 755 milhões para este ano.
Pela fala do presidente, muitos entenderam como clara a tentativa de fazer a ZFM e as empresas beneficiadas com a lei virarem costas-largas no aumento do IOF.
A expressão pauta-bomba é usada no meio político quando um projeto ou proposta vai mexer na arrecadação do governo ou provocar despesa extra.
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Línguas estranhas
A partir da declaração e da assinatura do decreto, Bolsonaro e ministros começaram a falar línguas diferentes sobre o assunto. O presidente afirmava uma coisa, ministros negavam.
Depois que soube que o presidente tomara a medida sobre o IOF, o ministro da Economia, Guedes passou o dia mudo. Justo ele, o eleito pelo chefe para falar dos temas econômicos. Passou o dia no Rio de Janeiro e chegou até a cancelar compromissos agendados para a sexta.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com o silêncio de Guedes, foi escalado para tentar pôr panos quentes na situação. Disse que o presidente “se equivocou” e que o aumento do IOF não seria necessário, já que a equipe havia encontrado outra solução.
Antes Lorenzoni afirmara que seria “inaceitável” aumentar imposto para compensar incentivos fiscais para o Norte e Nordeste.
Enquanto isso, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, dizia que Bolsonaro “se enganou” e que a elevação do tributo não seria necessária.
Para um técnico da equipe de Guedes, a medida foi um “jeitinho” na Lei de Responsabilidade Fiscal, precedente perigoso que pode servir para outras situações.
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Foto: Reprodução/O Dia