Senado tem projeto com 44 rubricas para extinguir votação secreta

Senadores já se articulam para permitir que seja aberta a votação para os cargos da Mesa Executiva do Senado.

Na eleição para presidente da Casa, no sábado, dia 2 de fevereiro, houve confusão entre os defensores da votação aberta e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Ambos queriam a votação secreta, conforme determina o regimento da Casa, o que acabou prevalecendo, graças a decisão preliminar do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da intervenção do Supremo, os defensores do voto aberto ganharam a demanda com a eleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) com 42 votos, entre 77, para presidente do Legislativo.

No encerramento da sessão plenária, dessa quarta-feira (6), a Agência Senado informava haver 44 assinaturas favoráveis ao pedido de urgência para tramitação da proposta.

Na também tumultuada sessão de sexta-feira, dia 1º, 50 senadores se manifestaram pelo voto transparente.

O senador Lasier Martins (PSD-RS), autor do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 53/2018, afirmou que apresentará o pedido de urgência na primeira oportunidade.

O pedido só pode ser lido em sessões deliberativas do plenário, o que está previsto para ocorrer a partir da próxima semana.

O projeto foi distribuído à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 3 de dezembro de 2018 e aguarda designação de relator.

Urgência

Houve um primeiro pedido de urgência em 29 de novembro, mas ele não chegou a ser apresentado para deliberação do plenário.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) assinou o pedido de urgência por defender a abertura do voto do senador neste caso.

“O eleitor tem o direito de saber em quem seu representante vai votar para presidente do Senado e demais cargos da Mesa. Não é como a escolha de um embaixador ou ministro do Supremo, em que realmente há necessidade de preservar o voto do senador para evitar retaliações”.

O líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), concordou com a necessidade do voto aberto para os cargos da mesa do Senado.

“Eu fui um dos 50 signatários daquele pedido de abertura da votação que foi aprovado pelo Plenário do Senado [na última sexta-feira, dia 1º] e derrubado pelo presidente do Supremo. Não haveria outro posicionamento que eu tomasse que não fosse apoiar esse projeto de resolução que abre os votos”.

Petista

O senador Paulo Paim (PT-RS) explicou que o voto aberto é uma questão pela qual tem lutado há muitos anos.

“Apresentei duas propostas de emenda à Constituição (PECs), uma como deputado federal e outra já como senador, ao logo destes últimos 20 anos. Nas duas, propunha a abertura dos votos dos parlamentares. Acredito que agora haverá chances dessa resolução ser aprovada e abrir o voto para a eleição da Mesa do Senado”.

A senadora Rose de Freitas (Pode-ES) disse que está preparando também uma PEC para abrir a votação de toda eleição de Mesas em todos os níveis do legislativo:

“Defendo que sejam abertas as eleições para presidente do Senado, da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores. Enfim, todos os cargos de Mesas de todos os legislativos brasileiros”.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado