Com patrimônio de R$ 31,6 milhões, Braga recorre para manter pensão do AM

Com patrimônio declarado de R$ 31,6 milhões, sendo assim o sétimo parlamentar mais rico entre  513 deputados e 81 senadores do Congresso Nacional, o senador Eduardo Braga (MDB) pediu ao pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para anular a decisão do juiz Cezar Luiz Bandieira, que suspendeu sua pensão vitalícia de ex-governador.

Segundo o site Amazonas Atual, que publicou a matéria nesta quarta-feira, dia 27, Braga alega que a proibição do benefício tem “cunho político” e que o valor de R$ 33 mil por mês não se trata de pensão, e sim de uma modalidade especial garantida pela Constituição Estadual.

Na decisão de 21 de março, o juiz  Bandieira afirma que Braga teria obtido essa pensão vitalícia com base em dispositivo da lei já revogado na Constituição do Amazonas, portanto, de forma inconstitucional.

Intimado

Ao BNC Amazonas, a assessoria do senador informou que ele abriu mão dessa pensão desde 2011, conforme ofício que teria encaminhado à Secretaria de Administração (Sead), do governo estadual.

O Governo do Amazonas foi chamado pelo juízo a se manifestar sobre a pensão, mas não deu essa informação, e nem outra qualquer, sobre desistência do benefício.

O senador também foi intimado na terça-feira, dia 26, a esclarecer dentro de cinco dias,  o porquê  de querer levar o recurso para a apreciação do Tribunal Pleno, que tramita com o número 4001294-70.2019.8.04.0000 e tem como relator o desembargador Paulo César Caminha e Lima.

Foto: Reprodução/Rede Tiradentes