Lei Kandir é a próxima “bomba” que Maia prepara para Bolsonaro

Por Iram Alfaia, de Brasília

Depois da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/15, que determina a execução obrigatória de emendas parlamentares ao Orçamento da União, considerada uma derrota do governo de Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pode colocar em votação, na próxima semana, outro projeto considerado pauta-bomba para equipe econômica do governo.

Trata-se do projeto de lei do Senado (PLP 511/2018) que regulamenta anualmente o repasse da Lei Kandir para os estados, municípios e Distrito Federal. A matéria está pronta para ser votada no plenário.

Assim como foram a favor da PEC do Orçamento, os oito parlamentares da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados devem aderir ao projeto, isso levando em conta que serão garantidos mais recursos ao estado.

A aprovação da PEC, por exemplo, já assegura para o orçamento local R$ 165 milhões, levando em conta que cada um dos 11 parlamentares da bancada pode apresentar em emendas individuais no valor de R$ 15 milhões. Os valores das emendas de bancada não são fixos.

No caso do PLP 511/2018, estabelece-se o repasse anual aos estados de R$ 39 bilhões.

Desse montante, o Amazonas pode obter um valor significativo. Pelo critério de rateio de 40% desse total (R$ 15,6 bi), o estado tem direito a aproximadamente R$ 1,5 bi conforme tabela anexa ao projeto.

Mais 40% serão distribuídos, proporcionalmente, levando em conta o somatório das exportações de produtos primários e semielaborados de cada estado e 20% conforme o saldo da balança comercial deles.

“A partir do exercício de 2019, a União compensará mensalmente, no prazo de 30 anos, estados e municípios pelas perdas decorrentes da desoneração do ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados ocorridas nos exercícios de 1996 até o exercício financeiro de início de produção de efeitos desta lei complementar”, diz o texto do projeto.

A matéria só não foi a votação por causa da posição contrária do governo, que aceita destinar apenas R$ 3,9 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que pode até ceder, mas em troca o Congresso teria que aprovar a PEC da reforma da previdência.

Com as relações tumultuadas entre o governo Bolsonaro e parlamento, abriu-se uma possibilidade de encaminhar a votação da matéria e com grandes chances de aprovação, uma vez que ela teria total apoio da oposição.

Foto: BNC AMAZONAS, em 22 de janeiro de 2017