Deputado de primeiro mandato é o relator da nova Previdência

O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O presidente da Comissão, Felipe Francischini (PSL-PR) fez o anúncio na tarde desta quinta-feira (28). As informações são da Agência Brasil.

Segundo Francischini, a CCJ receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima quarta-feira (3) para detalhar a proposta e tirar dúvidas dos parlamentares.

No dia seguinte, quinta-feira (4), o colegiado receberá juristas.

A previsão do presidente da CCJ é que a leitura do parecer de Freitas (foto) aconteça na segunda semana de abril.

Franciscini reiterou que o parecer da reforma da Previdência deve ser votado no 17 de abril.

“O consenso [em torno da escolha do nome de Freitas] foi criado porque a gente entende que, nós como PSL, representamos o presidente [da República] na Casa e temos a responsabilidade primeira com a aprovação do projeto na Casa”, disse Francischini.

O anúncio de Marcelo Freitas como relator da CCJ foi feito ao lado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da líder do governo no Congresso, Joice Hasselman (PSL-SP).

O relator

De acordo com Lorenzoni, o nome indicado para relatar a proposta de reforma da Previdência é “resultado de diálogo que o governo Bolsonaro construiu”.

Segundo o ministro, o presidente da CCJ teve “maturidade e paciência” para esperar a construção do consenso em torno do nome.

Delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas exerce o seu primeiro mandato na Câmara.

O nome foi indicado uma semana depois do previsto por Francischini.

Tramitação

A CCJ da Câmara é a porta de entrada da reforma da Previdência no Legislativo.

A comissão analisará se a reforma proposta está em conformidade com a Constituição. Depois, o texto segue para discussão em comissão especial e, quando aprovado, é votado pelo plenário.

Para ser aprovada, a medida precisa de apoio de dois terços dos deputados por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Dessa forma, precisa ser aprovada por 308 deputados, em dois turnos de votação, para seguir para o Senado.

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