Prefeito do Rio se cala diante do novo pedido de impeachment

A Prefeitura do Rio de Janeiro se recusa a comentar a mais um pedido de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB), protocolado na Câmara de Vereadores. Crivella é acusado por prática de crime de responsabilidade.

O pedido feito, nessa quinta-feira (28), conforme publicado pela Agência Brasil, foi protocolado pelo advogado Pablo Filipe Morais Soares de Andrade. Ano passado, vereador fez o primeiro pedido de impedimento do prefeito.

No pedido de impeachment, o advogado afirma que a prefeitura comprou um terreno da Caixa Econômica Federal na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste, sem processo licitatório.

A denúncia acrescenta que a compra utilizou crédito sem autorização do Legislativo Municipal, entre outras supostas irregularidades, como renúncia de crédito que não estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O advogado também acusa Crivella de ter burlado o cálculo dos índices mínimos definidos pela Constituição Federal para serem aplicados em saúde e educação.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe (MDB), vai avaliar a consistência do pedido para admitir sua tramitação.

Caso seja considerado apto, o pedido vai entrar na Ordem do Dia da próxima terça-feira (2) na Casa Legislativa, para que o plenário também vote a admissibilidade da denúncia.

Caso o pedido seja aprovado, todo o processo de tramitação deverá ser concluído dentro de 90 dias.

O primeiro passo é a criação de uma Comissão Processante, que terá cinco dias para iniciar os trabalhos e notificar o prefeito.

Caso isso ocorra, Crivella terá dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas e testemunhas de defesa.

Foto: Tomaz Silva/ABr