Barroso empata placar em julgamento da ZFM no STF

O ministro Luis Roberto Barboso, do Supremo Tribunal Federal (STF), empatou, em julgamento nesta quarta-feira, dia 24, o placar na análise do recurso contra o polo de componentes da Zona Franca de Manaus. O ministro recorreu à Constituição Federal para reconhecer que o modelo de desenvolvimento regional sediado no Amazonas tem garantias excepcionais para produção […]

24/04/2019 17:03

O ministro Luis Roberto Barboso, do Supremo Tribunal Federal (STF), empatou, em julgamento nesta quarta-feira, dia 24, o placar na análise do recurso contra o polo de componentes da Zona Franca de Manaus.

O ministro recorreu à Constituição Federal para reconhecer que o modelo de desenvolvimento regional sediado no Amazonas tem garantias excepcionais para produção incentivada.

Ele, porém, seguiu o argumento dos outros magistrados que apontam falta de uma lei para tratar de créditos de insumos produzidos pelo PIM, dizendo que o Poder Legislativo é que tem que tratar do assunto.

Já votaram:

Marco Aurélio – contra a ZFM

Alexandre de Moraes – contra a ZFM

Edson Fachin – a favor da ZFM

Roberto Barroso -a favor da ZFM

O julgamento acaba de ser suspenso (17h)

Foto: Reprodução/YouTube/STF