Bancos não ligam para Lei das Filas e Procon leva denúncia à Justiça
Aguinaldo Rodrigues
Publicado em: 21/05/2019 às 20:01 | Atualizado em: 21/05/2019 às 20:01
Os bancos Bradesco, Caixa e Banco do Brasil foram denunciados nesta terça, dia 21, à 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas pela Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon), órgão da Prefeitura de Manaus, por descumprimento de decisão judicial sobre a Lei das Filas.
De acordo com o Procon, a ordem para que os bancos cumprissem horários e não deixassem clientes esperando muito tempo nas filas é resultado de ação civil pública movida pelo órgão (nº 16284-62.2016.4.01.3200).
Essa ação é conjunta de força-tarefa montada com outros órgãos públicos para obrigar as entidades bancárias a respeitar o consumidor e a lei. Há casos registrados em que o cidadão passa mais de quatro horas esperando atendimento.
O Bradesco é reiteradamente flagrado descumprindo a lei. Desde a liminar da Justiça, já foi autuado 49 vezes, disse o Procon Manaus.
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O que diz a lei
A Lei das Filas estabelece um tempo máximo de 15 minutos de espera do consumidor em dias normais; 20 minutos de véspera ou após feriados e de 25 minutos em dias de pagamento dos servidores públicos.
Cobre o cumprimento da lei e qualquer denúncia ligue para o Procon Manaus no 0800 092 0111.
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Foto: Nathalie Brasil/Semcom