Alvará pode ser pago com desconto até o dia 5 de junho

Os contribuintes da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará, têm até a próxima quarta-feira, 5, para quitar sua taxa 2019 em cota única com o desconto de 10%.

Caso prefira, o contribuinte tem a opção de pagamento parcelado no carnê em até cinco vezes, desde que cada parcela não seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), R$105,40.

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As notificações de lançamento com as guias para pagamento foram emitidas via correios, mas também estão disponíveis no portal do Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).

Divergências

Os contribuintes que constataram alguma divergência no lançamento do Alvará poderão contestar o valor até o dia do vencimento da cota única ou primeira parcela da taxa. O processo é feito exclusivamente pelo portal do Semef Atende.

Para formalizar o processo, basta acessar o endereço eletrônico (https://semefatende.manaus.am.gov.br/inventario.php?id=483), clicar no botão ‘formalizar processo’ e acessar o Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged). É necessário certificação digital da empresa para concluir o processo.

DAM

Formalizado o ‘Processo de Impugnação do Lançamento do Alvará’, o contribuinte poderá emitir seu ‘Documento de Arrecadação Municipal (DAM) de Impugnação’ acessando o endereço eletrônico: https://semefatende.manaus.am.gov.br/servicoJanela.php?servico=2870. É necessário informar a inscrição municipal, CNPJ e CPF do solicitante.

Na tela seguinte, o contribuinte deverá informar a real área de ocupação da empresa em metros quadrados. Após salvar as informações será possível imprimir a nova guia com o valor atualizado.

*Com foto e informações da Semcom.