Liberada lista de negócios que não precisam de alvará de licença

Está publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira, dia 12, a lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para […]

Alvará pode ser pago com desconto até o dia 5 de junho

Os contribuintes da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará, têm até a próxima quarta-feira, 5, para quitar sua taxa 2019 em cota única com o desconto de 10%. Caso prefira, o contribuinte tem a opção de pagamento parcelado no carnê em até cinco vezes, desde que cada parcela não seja inferior a uma […]

Refis da Prefeitura de Manaus perdoa até 100% de multas e juros 

O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), anunciou nesta sexta, dia 30, que na próxima segunda, dia 3 de julho, a prefeitura vai lançar a terceira edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal). Por ele, o contribuinte (pessoa física e jurídica) poderá quitar débitos fiscais com descontos de juros e […]

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