Segundo o Ministério da Economia, a norma é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, em vigor desde setembro do ano passado, que visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático
A decisão cumpre a determinação do ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça)
Prefeito também suspenderá temporariamente a venda do passe estudantil e a gratuidade para idosos
ESPECIAL PUBLICITÁRIO Contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Alvará, Imposto Sobre Serviços (ISS), além de taxas municipais e multas tributárias, inscritos ou não em Dívida Ativa, já podem regularizar a situação junto à Prefeitura de Manaus com descontos de até 100% […]
Está publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira, dia 12, a lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para funcionar, como alvarás e licenças de funcionamento. A resolução com a lista define diferentes exigências a partir do risco. Os negócios classificados como de “baixo risco A” terão maior autonomia para […]
Os contribuintes da Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), o Alvará, têm até a próxima quarta-feira, 5, para quitar sua taxa 2019 em cota única com o desconto de 10%. Caso prefira, o contribuinte tem a opção de pagamento parcelado no carnê em até cinco vezes, desde que cada parcela não seja inferior a uma […]
O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), anunciou nesta sexta, dia 30, que na próxima segunda, dia 3 de julho, a prefeitura vai lançar a terceira edição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis Municipal). Por ele, o contribuinte (pessoa física e jurídica) poderá quitar débitos fiscais com descontos de juros e […]
