MPF denuncia ex-chefe do Ibama e mais 21 por crimes ambientais

Corrupção, fraudes e crimes ambientais no Amazonas, com extensão para outros estados, levaram o Ministério Público Federal (MPF) a denunciar à Justiça o ex-superintendente do Ibama no Amazonas José Leland Juvêncio Barroso e mais 21 pessoas por formação de esquema criminoso que foi alvo da operação Arquimedes, em abril deste ano.

As investigações, realizadas em conjunto com a Polícia Federal, indicaram a existência de verdadeiro balcão de negócios criminosos em torno da concessão e fiscalização de planos de manejo florestal no estado.

Servidores públicos do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), madeireiros, empresários e engenheiros florestais, entre outros, participavam do esquema criminoso.

Os réus foram divididos em dez denúncias, conforme suas participações individuais no esquema, pela prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e falsificação de laudo ambiental em processo de licenciamento.

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Grupos de tarefas específicas

Segundo o MPF, a segunda fase da operação Arquimedes descobriu cinco núcleos com tarefas e atividades diferenciadas, mas voltadas ao mesmo propósito de viabilizar as fraudes em planos de manejo florestal e na documentação de transporte da madeira extraída irregularmente de terras públicas federais, incluindo unidades de conservação, assentamentos de reforma agrária e terras indígenas.

Nas acusações apresentadas à Justiça, o MPF sustenta que o grupo dos servidores públicos processados por corrupção – entre eles, o então diretor jurídico Fábio Rodrigues Marques e o ex-gerente de controle florestal do Ipaam Antenor de Melo Neto – impulsionava processos administrativos de empresários e madeireiros participantes do esquema e autorizavam, mediante pagamento de propina e sem qualquer análise e critério legal, pedidos de planos de manejo florestal sustentável  e de exploração florestal criminosa.

Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça durante a fase de investigações mostraram que, em algumas situações, analistas e técnicos do Ipaam criavam dificuldades e exerciam suas atividades com lentidão proposital para, em um segundo momento, solicitar propina.

Todos eles foram presos durante a fase ostensiva da operação Arquimedes 2, em maio deste ano.

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Caminhos dos crimes

De acordo com as denúncias, o grupo dos detentores de plano de manejo repassava, de forma ilegal, créditos virtuais a madeireiras localizadas no sul do Amazonas, fornecendo o “insumo” para as fraudes que resultaram em danos enormes à floresta amazônica.

Por sua vez, o grupo dos madeireiros, já de posse dos créditos indevidos, emitia documentos de origem florestal ideologicamente falsos para acobertar o transporte e a comercialização de madeira sem origem legal.

As ações penais do MPF ressaltam ainda que o grupo de investigados relacionados exercia funções diversas, interagindo, praticando ou facilitando a prática criminosa dos demais atores da multifacetada organização criminosa.

Já o grupo formado por engenheiros florestais utilizava de seu conhecimento técnico e proximidade com o Ipaam para elaborar e aprovar os planos de manejo e outros documentos fraudulentos.

Em várias situações, dizem as denúncias, esses profissionais atuaram como intermediadores e operadores técnicos e financeiros entre o setor empresarial e o setor público, mediante negociações, ajustes e pagamentos de propinas.

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Leland e a “lavagem de madeira”

O MPF denunciou também, em uma das ações, o ex-superintendente do Ibama no Amazonas José Leland Juvêncio Barroso, pelos crimes de organização criminosa e “lavagem de madeira”.

Ele é acusado não só por ignorar o alerta de possível irregularidade em enorme carga de madeira abrigada em dois portos de Manaus como também por tentar interferir ilegalmente em favor da liberação dessas cargas irregulares.

O carregamento foi apreendido na primeira fase da operação Arquimedes, em dezembro de 2017. Durante a segunda fase da operação, em abril deste ano, Leland Barroso foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Político envolvido

Na denúncia, o MPF sustenta que o ex-superintendente do Ibama mantinha verdadeira “parceria criminosa” com o ex-superintendente do Ibama no Acre Carlos Gadelha, preso na operação Ojuara e processado por diversos crimes também ligados a fraudes em documentos de fiscalizações ambientais no Amazonas e atos de corrupção.

A partir de diálogos obtidos de interceptações telefônicas e telemáticas, o órgão afirma ter constatado forte ligação de Leland Barroso com membro da classe política do Amazonas, com o qual tratava sobre a liberação de madeireiras irregulares no interior do estado e chegou a pedir apoio político para continuar no cargo após sua exoneração, no início deste ano.

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Operação Arquimedes

A operação Arquimedes foi iniciada a partir de alerta emitido pela Receita Federal e Ibama, em 2017, ao verificar aumento incomum do trânsito de madeira pelo Porto Chibatão.

A administração do porto informou que a única fiscalização que estava sendo realizada nos contêineres que ali transitavam era a análise de notas fiscais, embora houvesse ciência de que carregamentos de madeira devem estar sempre acompanhados do documento de origem florestal (DOF), a ser mantido e averiguado por todos aqueles que transportam, guardam ou servem como depositários de cargas de madeira.

Nas duas fases já realizadas até o momento, a operação resultou na apreensão de milhares de metros cúbicos de madeira ilegal de mais de 60 empresas em portos de Manaus e no cumprimento mandados de prisão temporária e preventiva de dezenas de pessoas.

Em maio deste ano, o MPF ajuizou a primeira ação civil pública decorrente do caso, contra a empresa de exploração e comércio de madeira Amata e seus sócios-administradores, pela prática de graves danos ambientais à floresta amazônica brasileira.

Foto: Divulgação