PCD’s buscam apoio para assegurar porcentagem de vagas em concursos

Representantes de grupos PCD’s se reuniram na última sexta-feira, dia 5, com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas).

Os grupos “PCD’s Solidários” e “S.O.S. PCD Nível Superior” questionaram o edital do concurso público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) 2019, que disponibiliza apenas 5% das vagas para deficientes, com base na Lei Estadual 6.405/2018.

Segundo os representantes dos movimentos, a lei contrataria a legislação federal e representa um retrocesso para a categoria.

Para Álvaro Campelo, há necessidade de retificação da proposta e adequação à legislação federal, que assegura 10% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência.

Segundo o deputado, uma visita será feita ao Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, para solicitar a alteração do edital.

Direitos

O movimento aproveitou a oportunidade e parabenizou a iniciativa de Álvaro Campelo, que reativou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Aleam.

Para o presidente do PCD’s Solidários do Amazonas, Frank Rocha, ter esse apoio do Legislativo Estadual é fundamental para a garantia de direitos. “Sempre enfrentamos inúmeras dificuldades e preconceitos, mas agora temos um deputado comprometido, que realmente está lutando por nós e se preocupando com a causa”, afirmou Rocha.

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