Sidney é eleito vice-presidente da comissão especial da reforma tributária

O deputado federal Sidney Leite (PSD) foi eleito vice-presidente da comissão especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 045/19 sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados.

A presidência ficou com deputado Hildo Rocha, do Maranhão e, como relator, Baleia Rossi, de São Paulo, autor da PEC. Ambos são do MDB.

Após a eleição do presidente, vice e relator, a comissão foi imediatamente instalada na manhã desta quarta-feira, dia 10.

Como está, a PEC é nociva para a Zona Franca de Manaus (ZFM) pois põe fim a qualquer incentivo fiscal dado por estados e em três tributos federais: IPI, PIS e Cofins.

Também elimina o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. No lugar deles, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União.

Além de proibir os incentivos fiscais, a proposta estabelece que o imposto passa a ser cobrado no consumo, ou seja, provocará uma redução na arrecadação do Amazonas.

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Foto: BNC