Câmara aprova projeto que pune autores de maus-tratos a animais

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira, dia 17, o Projeto de Lei nº 160/2018, que prevê punição para autores de maus-tratos a animais na capital amazonense, com multas que podem variar de R$ 3.056 (29 UFMs) a R$ 4.110 (39 UFMs). O texto segue agora para sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB).

De autoria do então vereador João Luiz (PRB), atualmente deputado estadual, e subscrito pelo presidente da CMM, vereador Joelson Silva (PSDB), a lei estabelece, como medidas socioeducativas, sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

“Iniciamos essa luta ainda no ano passado, quando eu ocupava o cargo de vereador na CMM. E hoje, com a sensibilidade do presidente da Casa, que subscreveu a proposta, e dos demais vereadores, conseguimos avançar nesta questão. Essa lei chegou para impor limites àqueles que desrespeitam, maltratam e abandonam esses animais indefesos”, disse o deputado.

As multas serão cobradas e lançadas com base no valor vigente da Unidade Fiscal do Município de Manaus (UFM).

Nas situações de abandono de animal sadio ou doente, também será cobrada multa.

O texto aprovado segue para a sanção do prefeito Arthur Neto e passará a vigorar a partir da data de publicação no Diário Oficial do Município (DOM).

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/Mauro Smith