Câmara aprova projeto que pune autores de maus-tratos a animais

O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira, dia 17, o Projeto de Lei nº 160/2018, que prevê punição para autores de maus-tratos a animais na capital amazonense, com multas que podem variar de R$ 3.056 (29 UFMs) a R$ 4.110 (39 UFMs). O texto segue agora para sanção do prefeito Arthur Virgílio […]

Ministérios públicos no AM afinam sintonia na apuração de crimes

Todas as perícias e procedimentos técnicos e médicos relacionados à apuração de crimes de tortura, maus tratos e abuso de autoridade no Amazonas deverão passar a adotar as recomendações previstas no Protocolo de Istambul, estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU). É o que prevê termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) […]