Projeto de lei sobre resgate de animais é protocolado na Câmara

O projeto dá aos protetores e agentes públicos respaldo jurídico para a ação da retirada de qualquer animal em residência privada

08/06/2022 11:44

Projeto que aumenta pena para quem maltratar cães e gatos vai à sanção

Como iniciativa para facilitar o resgate de animais vítimas de maus tratos em residências privadas, foi protocolado na terça-feira (3), na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.1519/2022.

O projeto dá aos protetores e agentes públicos respaldo jurídico para realizarem a ação da retirada de qualquer animal.

A ação, realizada durante audiência coordenada pela Comissão do Esporte da Casa, contou com a participação do protetor animal de Manaus e presidente do Instituto SOS Pets, Amauri Gomes, do Assessor da Presidência do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Rodrigo Antônio Montezuma, e da representante da Bolha Animal (videoconferência), Cris Dandara.

O objetivo principal do PL, que altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, visa garantir o resgate, abrigo e punição imediata em casos de maus-tratos, sem resistência dos praticantes que ainda atuam por meio da lei de violação de domicílio.

“Nós enfrentamos desafios quando vamos realizar um resgate em propriedades privadas. Muitas das vezes, o maus-tratos está confirmado, mas somos impedidos de entrar por conta da lei de violação de domicílio”, destacou Amauri Gomes – que foi convidado para representar a capital amazonense na audiência.

A audiência pública, que ocorreu de forma presencial, com transmissão ao vivo pelo e– Democracia, também discutiu os maus-tratos aos animais que participam de competições esportivas.

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