Julgamento de Lula em processo do instituto é adiado no STF

A Segunda Turma (foto) do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de uma reclamação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em processo que investiga possível pagamento de propina da Odebrecht ao petista. O caso estava na pauta desta terça-feira (27), mas os ministros deram prioridade a outras ações. Também pesou o fato de o decano da Corte, Celso de Mello, estar de licença de suas atividades por motivos de saúde.

O recurso em questão tenta anular a ação que investiga a doação pela Odebrecht do terreno onde foi construída a sede do Instituto Lula, em São Paulo, e de um apartamento em São Bernardo do Campo. Para o Ministério Público Federal (MPF), trata-se de um esquema que beneficiou a empreiteira em contratos com o governo federal.

Os advogados de Lula argumentam que o processo não pode ter seguimento sem que eles tenham acesso à integra do acordo de leniência da Odebrecht e aos dados registrados nos sistemas em que executivos da empresa organizavam pagamentos de propina. Leia mais no GauchaZH.

Bolsas de pesquisa sem verba

A líder do governo no Congresso Nacional, deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou, nesta terça-feira (27), que o governo está trabalhando para honrar o compromisso de liberar mais R$ 330 milhões para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Joice frisou, porém, que o prazo para que a liberação aconteça vai até o fim do ano.

Mais cedo, nesta terça-feira, em entrevista à colunista do G1 e da Globo News, Andréia Sadi, o ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, disse que corre contra o tempo para conseguir recursos junto ao Ministério da Economia e da Casa Civil para pagar bolsas do CNPq. Confira no G1.

Absolvição de Dallagnol

A maioria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) votou, nesta terça-feira (27), pelo arquivamento de uma das reclamações disciplinares abertas no órgão contra o coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol.

O desfecho do julgamento foi adiado ao menos até 10 de setembro por um pedido de vista (mais tempo para análise) do conselheiro Erick Venâncio, quando o placar se encontrava em 8 a 3 pelo arquivamento. Faltam os votos de três conselheiros. Veja o texto completo na Agência Brasil.

Prisão em segunda instância

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/2018) na Câmara dos Deputados, que permite a prisão imediata de réus condenados pela Justiça em segunda instância (tribunais), defendeu que a matéria seja votada o mais brevemente possível.

A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e está sob a relatoria da deputada Caroline de Toni (PSL-SC).

Entre os que defendem a proposta de Manente como a mais adequada para tratar do tema, estão o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. O ministro da Justiça, Sergio Moro, também tem simpatia pelo texto. Leia mais no Diário do Poder.

CPI da Amazônia

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seja instaurada com o intuito de investigar as razões e os atores responsáveis pela crise ambiental que se instalou na Amazônia. Ele acredita que o aumento dos desmatamentos é fruto de um crime calculado e, por isso, quer saber se o governo pode ter cometido crime de responsabilidade na região. O pedido de criação da CPI da Amazônia, como a comissão está sendo chamada no Senado, foi apresentado por Randolfe, nesta terça-feira (27), e provocou reações da base governista. Confira no Congresso em Foco.

Agropecuária em terras indígenas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 187/16) que prevê atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas. Foram registrados 33 votos a favor, 18 contra e uma abstenção.

A PEC estabelece que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer atividades agropecuárias e florestais em suas terras, com autonomia para a administração dos bens e a comercialização dos produtos. O texto da matéria propõe a inclusão de um parágrafo ao artigo 231 da Constituição Federal. Leia mais na Agência Brasil.

Foto: Nelson Jr./SCO/STF